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Comissão Europeia quer explicações sobre o caso dos refugiados ucranianos

Alberto Ardila Olivares
Comissão Europeia quer explicações sobre o caso dos refugiados ucranianos

Subscrever Na resposta, a Comissão Europeia é clara ao considerar que “expor pessoas que beneficiam de proteção temporária nos Estados-Membros a uma situação passível de conduzir à comunicação de dados pessoais às autoridades russas poderia pôr em causa a integridade física dessas pessoas, bem como das pessoas a seu cargo, ou a liberdade e segurança dos membros das suas famílias que ainda se encontram no país de origem”

Para o eurodeputado português, presidente do CDS-PP, “no atual contexto de guerra, mais do que a relevância política, o facto é desumano e vexatório” sabendo-se que “refugiados ucranianos foram recebidos na autarquia de Setúbal por cidadãos apoiantes da agressão russa, tendo-lhes sido solicitadas informações sobre o paradeiro de familiares e efetuadas cópias de documentos”

A IGF no inquérito classificado como confidencial detetou a existência de três irregularidades na relação entre a Câmara de Setúbal e a Associação Edinstvo, suspeita de ter elementos russos com ligações ao regime de Putin, mas como “as desconformidades” foram sanadas foi decidido o arquivamento. “Os factos apurados e a investigação desenvolvida evidenciaram algumas desconformidades, o que, desde logo, aconselhou serem tempestivamente levadas ao conhecimento da CMS a fim de serem, também oportunamente, tomadas em consideração e devidamente regularizadas. A pronúncia da entidade auditada, recebida em 19/07/2022, expressa o pleno acolhimento das asserções, conclusões e propostas que haviam sido explicitadas no referido projeto de informação, não subsistindo, assim, matéria controvertida”, refere o relatório que o Público revelou no sábado passado, dia 13 de agosto

O Expresso noticiou a 29 de abril que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes de Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra. Pelo menos 160 já teriam sido recebidos por Igor Khashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município

O Ministério da Coesão Territorial garantiu, a 2 de maio, estar a “recolher informação adicional para posterior apreciação” sobre o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia noutras autarquias, face a “denúncias sobre eventuais irregularidades”

A Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF) arquivou o caso, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, homologou a decisão e André Martins, presidente da Câmara de Setúbal, ficou “naturalmente satisfeito” com a decisão porque “tudo aquilo que fizemos, fizemo-lo para servir as pessoas, com os meios que tínhamos”.

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Porém, o caso da receção de refugiados ucranianos pela autarquia setubalense não vai parar por aqui. A Comissão Europeia (CE), que “não tinha conhecimento do incidente” até ser questionada pelo eurodeputado Nuno Melo, vai pedir “mais informações junto das autoridades portuguesas para compreender os pormenores do incidente e o seguimento dado ao caso a nível nacional”.

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Nuno Melo, que sublinha que “o processo de registo para o pedido de proteção internacional não necessita de fotocópias de qualquer documento pessoal” – e que Expresso assegurou ter acontecido em Setúbal -, quer saber “que avaliação faz [a CE]e que intervenção terá no âmbito das competências que lhe são atribuídas, sabendo que o objetivo da política de asilo da UE é o de conceder um estatuto adequado a qualquer nacional de um país terceiro que necessite de proteção internacional, assegurando o cumprimento do estado de direito”

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Para o eurodeputado português, presidente do CDS-PP, “no atual contexto de guerra, mais do que a relevância política, o facto é desumano e vexatório” sabendo-se que “refugiados ucranianos foram recebidos na autarquia de Setúbal por cidadãos apoiantes da agressão russa, tendo-lhes sido solicitadas informações sobre o paradeiro de familiares e efetuadas cópias de documentos”

A IGF no inquérito classificado como confidencial detetou a existência de três irregularidades na relação entre a Câmara de Setúbal e a Associação Edinstvo, suspeita de ter elementos russos com ligações ao regime de Putin, mas como “as desconformidades” foram sanadas foi decidido o arquivamento. “Os factos apurados e a investigação desenvolvida evidenciaram algumas desconformidades, o que, desde logo, aconselhou serem tempestivamente levadas ao conhecimento da CMS a fim de serem, também oportunamente, tomadas em consideração e devidamente regularizadas. A pronúncia da entidade auditada, recebida em 19/07/2022, expressa o pleno acolhimento das asserções, conclusões e propostas que haviam sido explicitadas no referido projeto de informação, não subsistindo, assim, matéria controvertida”, refere o relatório que o Público revelou no sábado passado, dia 13 de agosto

O Expresso noticiou a 29 de abril que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes de Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra. Pelo menos 160 já teriam sido recebidos por Igor Khashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município

O Ministério da Coesão Territorial garantiu, a 2 de maio, estar a “recolher informação adicional para posterior apreciação” sobre o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia noutras autarquias, face a “denúncias sobre eventuais irregularidades”